Se você tem uma loja e emite nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) ou usa uma maquininha de cartão, é essencial entender o que é a transferência eletrônica de fundos (TEF). Esse é um sistema que está diretamente ligado ao trabalho de gestão financeira e fiscal da sua empresa.
Como os meios de pagamento mais usados pelos brasileiros são cartão de crédito, Pix, dinheiro e cartão de débito, é importante disponibilizar essas opções aos seus clientes. Mas também é essencial que você as gerencie corretamente — e a TEF pode ajudar nisso.
O que é e como funciona a transferência eletrônica de fundos?
A transferência eletrônica de fundos é um sistema que permite a transmissão de valores monetários entre diferentes instituições financeiras eletronicamente. Ela possibilita que os pagamentos sejam realizados de maneira mais ágil e segura, substituindo o uso de dinheiro em espécie ou cheques.
O funcionamento da TEF pode variar conforme as tecnologias e infraestruturas adotadas por cada instituição financeira ou empresa que oferece o serviço. Porém, em todos os casos, ele costuma ocorrer de forma semelhante.
Ao efetuar uma compra em um estabelecimento comercial, o cliente realiza o pagamento com um cartão de débito, crédito ou qualquer outro meio eletrônico disponível. Em seguida, os dados da transação são enviados para a administradora do cartão.
Por sua vez, essa empresa encaminha as informações para a instituição financeira do estabelecimento. Após a validação dos dados, a transferência do valor é realizada, garantindo a conclusão da transação.
Na prática, a TEF é uma solução que possibilita a comunicação entre o sistema de gestão financeira da empresa e a administradora de cartões. Como consequência, ela contribui para um controle de vendas mais adequado à sua loja, graças aos registros automáticos das operações financeiras efetuadas.
Vale ressaltar que a TEF é uma solução mais recomendada para lojistas que recebem pagamentos no caixa e contam com um sistema interno de vendas. É o caso, por exemplo, de supermercados, padarias e lojas de departamento.
Já se o seu negócio for em outra área e você precisar de mais mobilidade, como em restaurantes, é possível considerar a point of sale — ou Ponto de Venda (POS). A diferença é que ela é independente, possui um programa interno e imprime cupons fiscais.
O que a lei diz sobre o uso do sistema TEF?
Agora que você já sabe o que é e como funciona o sistema de transferência eletrônica de fundos, vale entender as regras sobre esse processo. No Brasil, a utilização da TEF é regulamentada por leis específicas de cada estado.
Em algumas regiões, portanto, pode haver a obrigatoriedade do uso do sistema em determinados estabelecimentos comerciais para modernizar e agilizar as transações financeiras. É o caso, por exemplo, do Rio Grande do Sul (RS) e de Pernambuco (PE).
Como funciona a transferência eletrônica de fundos no Rio Grande do Sul?
Como você viu, o Rio Grande do Sul é um dos estados em que o uso da TEF é obrigatório. Essa exigência passou a vigorar em abril de 2023 para estabelecimentos comerciais que:
- se enquadrem nos CNAEs 4711-3 e 4712-1;
- tenham atingido faturamento acima de R$ 360 mil em 2022.
A Instrução Normativa RE n.º 016/2023 determina que todos os estabelecimentos enquadrados nesses critérios, realizando vendas com cartões, devem utilizar a transferência eletrônica de fundos.
Essa obrigatoriedade visa modernizar o sistema de pagamento e proporcionar maior segurança e praticidade nas transações comerciais. Além disso, o uso da TEF tende a contribuir para a redução da sonegação fiscal, uma vez que todas as operações financeiras ficam registradas eletronicamente.
Como funciona a transferência eletrônica de fundos em Pernambuco?
Assim como no Rio Grande do Sul, a TEF também é obrigatória em Pernambuco para alguns estabelecimentos comerciais. Todos os lojistas que comercializam produtos ou serviços e aceitam pagamentos com cartões de crédito ou débito devem utilizar o sistema, exceto:
- quem é MEI (microempreendedor individual);
- empresas optantes pelo Simples Nacional;
- quando a venda é realizada fora do espaço físico do estabelecimento.
Quais as vantagens desse sistema?
Após conhecer as regras e condições a respeito da TEF no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, vale saber quais as principais vantagens desse sistema.
Agilidade nas transações
A primeira vantagem da transferência eletrônica de fundos é que ela permite que as transações sejam realizadas de forma rápida. Com isso, ela agiliza o processo de pagamento e evita espera nos estabelecimentos comerciais.
Segurança
Outro ponto positivo do sistema TEF é que ele é projetado para garantir a segurança das transações financeiras. Isso é feito por meio do uso de tecnologias de criptografia e autenticação para proteger as informações dos clientes e da empresa. Dessa forma, é possível reduzir os riscos de golpes e fraudes.
Redução de erros
Além dos aspectos anteriores, vale ressaltar que o uso da TEF minimiza erros humanos, por exemplo, em relação à digitação incorreta de valores ou ao troco. Isso é possível porque o sistema fica integrado ao caixa, proporcionando maior precisão nas transações.
Controle e gestão financeira
Outra vantagem da transferência eletrônica de fundos é que ela permite o registro e controle automatizado das transações. Logo, ela facilita seu trabalho na gestão financeira do seu negócio.
E quais são as desvantagens da TEF?
Mas apesar desses pontos positivos, é válido mencionar que o sistema TEF também apresenta algumas desvantagens.
Dependência de tecnologia
O funcionamento da TEF depende de uma infraestrutura tecnológica adequada, incluindo conexão à internet e dispositivos eletrônicos em bom funcionamento. Caso haja quedas de energia, falhas e problemas nesse sistema, o processo de pagamento tende a ser afetado, gerando transtornos.
Custos
Outro aspecto da transferência eletrônica de fundos é que a implantação e manutenção do sistema podem envolver custos para os estabelecimentos comerciais. Entre eles, estão tarifas de adesão, aluguel de equipamentos, taxas de transação e até treinamento de pessoal.
Esses gastos podem representar um desafio financeiro para alguns estabelecimentos, em especial aqueles de menor porte.
Neste post, você aprendeu o que é a transferência eletrônica de fundos e como funciona a obrigatoriedade desse sistema nos estados do Rio Grande do Sul e Pernambuco. Conhecendo as vantagens e desvantagens, é mais fácil avaliar a implementação da TEF na empresa.
Para continuar os estudos e ampliar os seus conhecimentos, entenda mais sobre uso e funcionamento do Pix para empresas!
