Entre quem deseja ter o próprio negócio, abrir uma loja costuma ser uma opção interessante. Para ter sucesso na tarefa, além de contratar funcionários competentes e montar uma infraestrutura de qualidade, é indispensável apresentar os documentos exigidos.

Desse modo, o lojista poderá trabalhar de maneira regularizada e ter o estabelecimento funcionando seguindo as normas previstas. Como a documentação obrigatória é diversa e deve ser obtida com diferentes órgãos, é essencial estar informado sobre o assunto para saber como agir.

 

Quais são os documentos necessários para abrir uma loja?

O empreendedor que deseja abrir uma loja própria precisa separar alguns documentos relevantes para que o negócio funcione de maneira eficiente desde o começo.

Contrato social

O contrato social é um documento de declaração que define quais são os interesses e os objetivos de um empreendedor ao montar uma empresa, regularizando a sociedade.

Assim, ele deve conter informações como nome do estabelecimento, capital inicial, dados pessoais do proprietário e sócios, se tiver.

Registro na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é um documento que deve ser providenciado ainda no início do processo de abertura da loja. A apresentação da documentação obrigatória pode mudar entre os estados. No entanto, os documentos pessoais e o contrato social valem para todos.

Após preencher o formulário de registro e o pagamento das taxas envolvidas, será emitido um Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Lembre-se de, antes de escolher o nome da sua empresa e de verificar se não existem outros estabelecimentos com ele.

CNPJ

A emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma responsabilidade da Receita Federal. O documento informa qual será o segmento de atuação e é essencial para definir como os encargos devem ser pagos.

Para emitir o CNPJ, a Receita Federal exige a apresentação de alguns documentos, como:

• contrato social;
• endereço comercial;
• RG;
• CPF;
• comprovante de residência.

A exceção acontece apenas para quem deseja atuar como Microempreendedor Individual (MEI). Ele não precisa de contrato social ou registro na Junta Comercial para obter o CNPJ.

Registro na Previdência Social

Outro documento indispensável para abrir uma loja é a inscrição na Previdência Social. Para formalizar o pagamento de tributos ao INSS é necessário realizar um registro junto à Previdência Social em até 30 dias após a abertura da empresa.

Assim, independentemente de haver funcionários ou não, a contribuição previdenciária pode ser exigida com regularidade. Então pesquise as regras aplicáveis, base de cálculo e alíquotas para se planejar corretamente.

 

Quais são as licenças e alvarás necessários?

Agora que você já sabe quais são os documentos obrigatórios para abrir uma loja é o momento de conhecer as licenças e os alvarás requeridos.

Alvará de funcionamento

É preciso se dirigir até a prefeitura da sua cidade para obter o alvará de funcionamento. As exigências para liberação podem variar. Porém, é comum que você precise apresentar o CNPJ, contrato social autenticado e assinado, comprovante de residência, documentos pessoais e a planta do local.

Licença do Corpo de Bombeiros

A licença do Corpo de Bombeiros atesta que o local escolhido tem condições de receber os funcionários e os clientes sem colocar a vida das pessoas em risco. Para obter esse documento, solicite uma vistoria do Corpo de Bombeiros da sua cidade.

Após o pagamento de uma taxa, o agendamento da visita de um oficial ao estabelecimento é feito. Não se esqueça de que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros só é dispensado em alguns casos de lojas virtuais sem funcionários.

 

É necessário obter inscrição estadual e municipal?

Em relação à inscrição estadual, ela é obrigatória para atividades comerciais e serve como uma documentação de regularização da Receita Federal. Além de representar o registro formal da loja, ele cadastra o negócio no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esse tributo é importante porque permite a comercialização de produtos dentro do território brasileiro. A emissão dessa inscrição, por sua vez, ocorre por meio da Secretaria da Fazenda.

Alguns documentos obrigatórios para a realização do cadastro são:

• comprovante de endereço;
• contrato social;
• RG e CPF dos sócios.

A inscrição municipal também é um documento obrigatório para abrir uma loja. Geralmente, ela é obtida nas prefeituras de modo presencial ou no site de cada município, a partir dos dados fornecidos pelo empreendedor.

Um ponto relevante é que inscrição municipal também será necessária para obter o alvará de funcionamento da empresa.

 

Por que a regularização de uma loja é essencial?

Após conhecer toda a documentação e os alvarás necessários para abrir uma loja, é importante entender também a importância dessa regularização. De modo geral, o processo é fundamental para garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com a legislação vigente.

Ao cumprir as normas estabelecidas, você evita problemas legais, multas e possíveis penalidades que poderiam resultar no fechamento da loja. Então o processo traz mais segurança para o negócio, evitando prejuízos e desgastes com processos judiciais.

Ainda, a regularização contribui para a credibilidade e a confiança do público. Ao demonstrar seriedade e profissionalismo ao cumprir as normas existentes, a loja constrói uma imagem positiva diante dos clientes e fornecedores.

Desse modo, é possível atrair e reter os consumidores, firmando também parcerias comerciais mais atraentes e sólidas.

 

Como ter sucesso ao abrir uma loja?

Montar uma loja do zero nem sempre é fácil. Além do receio de perder dinheiro, muitas pessoas não têm experiência no assunto e ficam um pouco inseguras na hora de empreender.

Se esse for o seu caso, uma opção é começar aos poucos, com um investimento menor, e crescer conforme a resposta do público. Com algumas dicas simples, é possível atrair clientes e conquistar o sucesso no mercado. Veja só:

• defina com que tipo de produto você deseja trabalhar;
• determine o seu público-alvo;
• elabore um plano de negócios;
• estabeleça o local certo;
• adquira os equipamentos necessários;
• invista em estratégias de marketing para atrair clientes;
• mantenha uma boa gestão financeira.

Como você viu, abrir uma loja exige uma série de documentos para que o local funcione de acordo com a legislação. Por isso, não deixe de pesquisar a fundo essa questão e de buscar informações com a prefeitura da sua cidade para não cometer erros no processo.

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