As empresas possuem diversas obrigações fiscais, como o pagamento de tributos e a prestação de informações à Receita Federal. Caso elas não sejam cumpridas, é possível cair na malha fina do Fisco — e os gestores precisam saber como resolver essa situação.

Estar em dia com todas as cobranças e regras da legislação é fundamental para manter as atividades dentro da legalidade. Isso evita o pagamento de multas, procedimentos que trazem custos e, até mesmo, processos judiciais.

Quer saber o que é a malha fina, quais são suas consequências e como resolver essa questão na sua empresa? Então não perca este conteúdo completo sobre o assunto!

Como saber se sua empresa caiu na malha fina?

A malha fina é o nome dado às situações em que a Receita Federal identifica pendências em nome dos contribuintes de diversos tributos, geralmente o Imposto de Renda (IR).

Nesse contexto, é preciso saber que ao realizar suas atividades, a empresa deve ficar atenta às suas obrigações fiscais determinadas pelas normas da Receita. O lojista deve pagar tributos, prestar contas, cadastrar-se em órgãos oficiais e enviar documentações periodicamente.

Se houver uma falha nesses procedimentos — como a falta de prestação de contas ou inconsistência de dados — é possível cair na malha fiscal (o nome oficial da malha fina).

Isso acontece porque a Receita Federal tem o seu próprio banco de dados com informações de pessoas físicas e jurídicas. Dessa maneira, o órgão consegue realizar o cruzamento de informações para verificar se elas coincidem.

Quando você faz pagamentos a um fornecedor, por exemplo, existem informações repassadas ao Fisco. De um lado, sua empresa deve demonstrar a movimentação de recursos, a data de envio de dinheiro e o valor.

Já o seu fornecedor pode ter que informar à Receita Federal o valor recebido, qual foi o meio de pagamento e a data de recebimento. Perceba que, se ocorrer uma inconsistência nesses dados, o Fisco pode ligar um alerta sobre a transação.

Quando isso ocorre, a Receita Federal emite um comunicado às empresas envolvidas nesses problemas — tanto ao fornecedor quanto ao seu estabelecimento, no exemplo anterior. Essa comunicação acontece por meio do portal e-CAC, do Governo Federal.

Lá você encontrará todas as informações sobre o problema. Assim, você saberá quais foram as situações que geraram o alerta, as inconsistências encontradas, os documentos envolvidos e outras questões importantes para resolver o problema.

Quais são as consequências de cair na malha fina?

Você sabe o que acontece se sua empresa cair na malha fiscal da Receita Federal? Para compreender as consequências da situação, é preciso entender como ocorre a inclusão do seu negócio nesse filtro.

Diferentemente da malha fina para pessoas físicas, que ocorre anualmente sempre que há a entrega da declaração de IR, nas pessoas jurídicas há operações periódicas. Elas são montadas pela Receita Federal com objetivos específicos.

Em 2020, por exemplo, o Fisco montou uma operação de malha fiscal voltada a empresas que usam o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). A operação anterior, em 2019, foi focada em negócios optantes pelo lucro presumido que recolheram Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, dependendo da situação em que se encontram as inconsistências, as consequências para as empresas podem ser diferentes. Primeiro, o negócio tem um prazo certo para resolver as pendências ou explicar a situação ao órgão fiscalizador.

Portanto, será necessário adotar um procedimento para resolver a questão e, se precisar, contar com profissionais especializados. É bastante comum haver a cobrança de multas ou juros por atraso no pagamento de impostos.

Já se a empresa não corrige a situação no tempo hábil, a multa pode ser maior. Em determinados casos, ela chega a mais de 200% do imposto não pago. Nos cenários mais graves, o negócio pode ter que responder ações por sonegação fiscal.

Logo, ficar atento a essas situações é essencial. Nesse sentido, entender os procedimentos e tomar medidas para evitar cair na malha fina é o primeiro passo para não ter problemas.

Como evitar que sua empresa caia na malha fina?

Para evitar cair na malha fiscal, um cuidado central é manter todas as obrigações fiscais do negócio em dia. Como você deve saber, o pagamento de impostos, contribuições e taxas faz parte da rotina empresarial.

Para organizar tudo, vale a pena contar com um profissional especializado e ter sistemas de controle na loja. Automatizando essa questão, você consegue prevenir erros humanos e inconsistências na hora do pagamento de tributos.

Também é indispensável ter um controle de dados de recebimentos e pagamentos. As informações contábeis do negócio são fundamentais para se manter em dia com o Fisco.

Nesse caso, uma plataforma de gestão de recebíveis pode ser utilizada para conciliar essas informações e manter um fluxo de dados constante. Com isso, fica mais difícil fazer declarações inconsistentes e omitir informações por descuido.

Como resolver se sua empresa entrar na malha fina?

E se, mesmo tomando precauções para não cair na malha fiscal, isso ocorrer? Nesse caso, você deve saber como regularizar a situação da sua empresa na Receita Federal.

Para tanto, o primeiro passo é acessar o portal e-CAC. Basta fazer o login com os dados cadastrados e verificar quais são as pendências na plataforma. Então selecione a aba “Cobranças e Fiscalizações” e “Regularizações de Débitos — Aviso de Cobrança”.

A própria Receita demonstra quais são as inconsistências encontradas, os documentos necessários e o procedimento para a regularização. Desse modo, você pode seguir os passos apresentados pelo sistema para realizar o procedimento de forma simples.

Ao final, talvez seja necessário efetuar pagamentos de impostos em atraso, multas e juros. Se esse for o caso, basta imprimir o boleto emitido pela Receita Federal e quitá-lo até o vencimento.

Entendeu o que é a malha fina e como resolver as possíveis pendências com a Receita Federal no seu negócio? Na prática, a melhor estratégia é otimizar a gestão financeira para prevenir essas cobranças, tendo em vista que elas trazem custos desnecessários para sua loja.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Então deixe um comentário aqui no post!

 

Quer receber mais dicas para facilitar o seu dia? Então siga o Raio-X no Instagram e no Facebook.