O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o documento de identificação de uma empresa junto à Receita Federal. O órgão, pertencente ao Ministério da Fazenda, disponibiliza um número de registro para formalizar os negócios. 

A partir desse cadastro, a empresa estará apta a emitir notas fiscais, realizar o pagamento de impostos e abrir contas jurídicas. Além disso, o documento possui fins de fiscalização, sendo possível utilizá-lo para consultar a situação do CNPJ de terceiros. 

Ao examinar o status e dados cadastrais de uma pessoa jurídica, você terá informações valiosas como: o status do negócio, existência de processos judiciais e dívidas tributárias. Sendo assim, a consulta pode ajudá-lo a compreender a condição de um cliente ou empresa parceira perante a Receita Federal.

 

Qual a importância de consultar a situação do CNPJ?

Durante a sua rotina de trabalho, existem diversos contextos que tornam a consulta de CNPJ fundamental para o processo de gestão financeira. Isso acontece porque a análise expõe informações preciosas sobre a situação das pessoas jurídicas com as quais você cogita negociar. 

Nesse contexto, é indicado consultar o status de um CNPJ antes de tomar decisões como: 

• fechar parcerias comerciais; 
• assinar contratos de serviço com novas empresas; 
• negociar com fornecedores de produtos ou matéria-prima; 
• ceder opções de pagamento a prazo para novos clientes.

Essa prevenção se torna mais relevante quando você analisa o contexto cadastral das empresas brasileiras. Segundo a Receita Federal, estima-se que cerca de 1,8 milhão de CNPJs sejam declarados inaptos até o fim de 2023.

Além disso, dados divulgados pelo Serasa Experian mostram que, até julho de 2023, o país atingiu um recorde de inadimplência, que afeta mais de 6,55 milhões de negócios. Ao compreender esse cenário, fica evidente o papel da consulta de CNPJ para mitigar o risco de golpes, fraudes e calotes.

 

Quais são as possíveis situações cadastrais de uma empresa?

Você conheceu a importância de examinar as informações de um CNPJ antes de iniciar negociações. Agora, é essencial saber quais são os diferentes status que uma empresa pode ter perante a Receita Federal. 

CNPJ ativo 

Quando a empresa está regular e não possui pendências financeiras ou cadastrais, ela mantém o status de CNPJ ativo. Esse é o cenário ideal para o seu negócio, uma vez que ele permite o acesso a diversos benefícios, como: 

• crédito facilitado; 
• mais opções de pagamento disponíveis; 
• emissão de notas fiscais; 
• melhores condições com fornecedores; 
• economia com multas. 

CNPJ suspenso 

Caso o CNPJ conste como suspenso, você deve se alertar e investigar a situação. Afinal, o status indica uma ou mais irregularidades — que podem envolver inconsistência nas informações cadastrais, não cumprimento de obrigações legais e até possibilidade de fraude. 

CNPJ inapto 

Se o negócio mantiver o status de suspenso por mais de 2 anos, o seu CNPJ se torna inapto. Nessa ocasião, a empresa e os seus representantes podem sofrer graves consequências se a situação não for regularizada. Entre as principais complicações legais, estão: 

• anulação dos documentos fiscais; 
• risco de perda do CNPJ; 
• responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança; 
• incapacidade de emitir notas fiscais; 
• bloqueio das contas bancárias. 

CNPJ nulo 

O CNPJ se torna nulo quando são encontradas inconsistências cadastrais, como duplicidade de inscrição municipal ou estadual, identificação de fraudes e outras ações ilícitas. Esse status invalida a utilização do documento, impossibilitando de forma definitiva sua reativação. 

CNPJ baixado 

Assim como os CNPJs nulos, os baixados também não podem ser reativados. No entanto, diferentemente do primeiro status, essa opção é solicitada pela própria empresa, que pede a desativação do documento para encerrar as atividades.

 

Como verificar a regularidade de um CNPJ na Receita Federal?

Após você conhecer as possíveis situações cadastrais de uma empresa, é o momento de aprender como verificar a regularidade. Por se tratar de um documento de cunho público, consultar a situação de um CNPJ é uma tarefa prática e gratuita, podendo ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica. 

A principal forma de coletar essas informações é pelo próprio site da Receita Federal. Além disso, o órgão permite a consulta por meio de um aplicativo, disponível para dispositivos Android e iOS.  

Para checar um CNPJ pelo aplicativo, é necessário selecionar o botão “Outros serviços”, no canto inferior da página inicial. Em seguida, procure a opção “Consulta CNPJ” e insira o número do documento a ser verificado. 

Caso a busca seja feita pelo site, basta encontrar a alternativa “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” e clicar nela. A partir disso, você será direcionado para uma página que solicita o preenchimento dos números do CNPJ. 

Após digitar os dados, realizar o teste de verificação e selecionar a opção “Consultar”, o comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa aparecerá na sua tela. Nele, você poderá checar informações como: 

• data de abertura da empresa; 
• razão social; 
• nome fantasia; 
• atividade econômica principal e secundária do negócio, quando houver; 
• situação cadastral; 
• endereço completo; 
• quadro de sócios e o capital social da empresa (informações disponíveis ao selecionar a caixa de texto “Consultar QSA”, na parte inferior do site). 

Quais são as alternativas para consultar um CNPJ?

Como você viu, o site da Receita Federal é uma opção segura e rápida para verificar a situação e os dados referentes a um CNPJ. Entretanto, existem outras formas de acessar essas informações, que independem do órgão. 

Por exemplo, você pode consultar os dados do CNPJ no Cartório de Protestos ou no Portal do Empreendedor, caso seja MEI. Em ambos os casos, é possível averiguar as informações de forma gratuita e online, seja por meio de computadores ou dispositivos móveis. 

  

Este artigo mostrou como é possível consultar a situação cadastral do CNPJ de modo rápido e gratuito. Dessa forma, você poderá utilizar a ferramenta para verificar o status de parceiros e clientes, reduzindo os riscos financeiros da sua empresa ao negociar com pessoas jurídicas. 

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